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26/10/2017

SINDIJOR apresenta projeto que visa inibir prisão de jornalista no exercício profissional

Diretores do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe (SINDIJOR-SE) se reuniram na manhã desta segunda-feira (23), na sede da entidade de classe dos jornalistas, com o senador Eduardo Amorim, que é estudante do 5º período de Jornalismo.


Na pauta principal, o pré-projeto de lei de iniciativa do SINDIJOR que proíbe a prisão de jornalistas no exercício da profissão. A ideia de apresentar a proposta surgiu de uma discussão da Diretoria sobre os ataques à liberdade de imprensa dos jornalistas, incluindo prisão desses profissionais de forma arbitrária e desnecessária.


O senador avaliou como sendo importante a proposta apresentada pelo SINDIJOR e garantiu que ainda esta semana estará transformando a proposta em um projeto de lei a ser apresentado ao Senado ainda neste mês.


“A proposta é para que os jornalistas não sejam presos no exercício da atividade profissional até que a decisão judicial esteja com o trânsito em julgado. Estou à disposição da categoria e concordo com o projeto apresentado. Vamos levá-lo ao Senado”, defendeu Eduardo Amorim, que aproveitou a ocasião para se filiar ao Sindicato na condição de estudante de Jornalismo.


Para o presidente do SINDIJOR, Paulo Sousa, o projeto além de proteger o jornalista de possíveis abusos em pleno exercício profissional, também lhe assegura o direito à fonte de informação.


“Nosso objetivo é que o jornalista tenha uma lei que de fato lhe proteja de possíveis abusos, incluindo prisões desnecessárias e desrespeitosas, como vimos há pouco tempo. Assim como o advogado já tem essa prerrogativa em lei federal, nós entendemos que o jornalista na condição de formador de opinião e defensor das liberdades de imprensa e de expressão também deve ter essa prerrogativa legal. Afinal de contas, ele exerce um serviço público e tem uma função social indispensável na democracia”, explica Paulo Sousa.


O pré-projeto estabelece que entre os direitos dos jornalistas estão o de exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional; a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício do Jornalismo; ter a presença de representante da entidade de classe que lhe representa, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício do Jornalismo, em caso de crime inafiançável.


A proposta determina, também, que o jornalista não pode ser preso antes de sentença transitada em julgado, senão em sala especial, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar, desde que tenha formação superior. Ainda, pela proposta, o jornalista tem imunidade profissional, não constituindo injúria ou difamação punível qualquer manifestação de pensamento, no exercício de sua atividade, desde quando respeitadas as demais normas legais, inclusive, seu Código de Ética Profissional.


Além de Paulo Sousa, também participaram da reunião com o senador Eduardo Amorim o vice-presidente do SINDIJOR, Edimilson Brito, e os diretores João Evangelista, Guilherme Fraga, Milton Júnior, Ronaldo Sales e Edson Araújo.


A equipe de comunicação do gabinete do senador, liderada pelo diretor Chiquinho Ferreira, também prestigiou a reunião.

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